Política de Privacidade

Aplicativo Eleger · Última atualização: 27 de maio de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo Eleger, operado por DM10 Tecnologia ("nós"), coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais dos seus usuários ("você"), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

1. Dados que coletamos

2. Como usamos os dados

3. Sigilo do voto

O conteúdo do seu voto é tratado de forma confidencial e armazenado de maneira cifrada, separada da sua identificação. O comprovante de participação atesta apenas que você votou, sem revelar em quem ou em quê você votou.

4. Base legal

O tratamento dos seus dados fundamenta-se no seu consentimento, na execução do serviço de votação solicitado e no cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis (art. 7º da LGPD).

5. Compartilhamento de dados

Não vendemos nem compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing. Os dados podem ser processados por prestadores de serviço estritamente necessários à operação (por exemplo, provedor de envio de e-mail e infraestrutura de hospedagem), sempre limitados à finalidade descrita nesta política.

6. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, incluindo comunicação criptografada (HTTPS) entre o aplicativo e o servidor e armazenamento seguro das credenciais de sessão no seu dispositivo.

7. Retenção

Os dados são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades desta política e das obrigações legais. Os códigos de verificação (OTP) expiram em poucos minutos e são invalidados após o uso.

8. Seus direitos (LGPD)

Você pode, a qualquer momento, solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos seus dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; e informação sobre o compartilhamento. Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail abaixo.

9. Permissões do aplicativo

O aplicativo utiliza acesso à internet para se comunicar com o servidor. Não acessamos sua localização, contatos, câmera ou arquivos sem necessidade e sem o seu consentimento.

10. Público

O aplicativo destina-se a eleitores aptos e não é direcionado a menores de 18 anos.

11. Alterações

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data da última atualização é indicada no topo desta página.

12. Contato

Dúvidas ou solicitações sobre seus dados pessoais: dpto.tecnologia@dm10.com.br.

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